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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma candidata ao cargo de oficial temporário
Secretaria da Saúde não pode exigir certidão trabalhista para renovar convênio do HU/UFSC
A Justiça Federal determinou à Secretaria da Saúde de Santa Catarina que não exija da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) ao pagamento
Quarta turma mantém perda de ônibus de empresa reincidente em transporte ilegal do Paraguai
A quarta turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento, em 08/07/2024, à apelação de uma empresa de
Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pague indenização por danos morais, no total de R$ 200 mil, à
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma fábrica de móveis e seus sócios
Todas as empresas, seja qual for a atividade, estão obrigadas a contratar jovens aprendizes para preencher pelo menos 5% dos
2ª Turma Recursal mantém sentença que negou a consumidor ressarcimento por Pix enviado mediante fraude
Magistrado relator destacou que não há como atribuir a responsabilidade pelo ato ilícito à instituição bancária, pois o próprio autor
Homem é condenado a mais de 28 anos de prisão por morte de adolescente, na zona Norte de Manaus
O crime ocorreu em agosto de 2020, no Loteamento Buritis, e teria sido motivado por uma bolada no carro do
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
Pio Nono Leite Neto foi condenado a 16 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado, por tirar