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A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) ao pagamento
Quarta turma mantém perda de ônibus de empresa reincidente em transporte ilegal do Paraguai
A quarta turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento, em 08/07/2024, à apelação de uma empresa de
Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pague indenização por danos morais, no total de R$ 200 mil, à
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma fábrica de móveis e seus sócios
Todas as empresas, seja qual for a atividade, estão obrigadas a contratar jovens aprendizes para preencher pelo menos 5% dos
2ª Turma Recursal mantém sentença que negou a consumidor ressarcimento por Pix enviado mediante fraude
Magistrado relator destacou que não há como atribuir a responsabilidade pelo ato ilícito à instituição bancária, pois o próprio autor
Homem é condenado a mais de 28 anos de prisão por morte de adolescente, na zona Norte de Manaus
O crime ocorreu em agosto de 2020, no Loteamento Buritis, e teria sido motivado por uma bolada no carro do
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
Pio Nono Leite Neto foi condenado a 16 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado, por tirar
A Prime Veículos e o Banco Votorantim foram condenados por falta de cautela durante a celebração de contrato de venda
Abordagem de menores desacompanhados configura ato ilícito A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve