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STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
Normas estabeleceram regra não prevista no Estatuto do Desarmamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de
STF divulga participantes de audiência pública sobre desoneração de tributos para agrotóxicos
Conforme decisão do relator, ministro Edson Fachin, audiência será realizada em 5/11 e contará com 37 participantes. O ministro Edson
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso que queria
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e
Agora, são 51 municípios que realizarão a segunda etapa das Eleições 2024 no dia 27 de outubro Em decisão proferida
A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso
TRF1 estabelece prazo de nove meses para conclusão da regularização fundiária de comunidade quilombola
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto
Para magistrados, o nome não causa confusão com o sinal “Loba”, da companhia de vestuário Lupo, por remeter a produtos
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagarem R$ 10 mil de indenização por
Dois indígenas serão julgados pelo crime de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e lesão corporal
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo inicia, na terça-feira (15/10), sessão do Tribunal do Júri que julgará a acusação
Mineradora é condenada após desviar rota de ônibus para impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
A Justiça do Trabalho determinou que uma mineradora pague indenização a quatro ex-empregados que foram impedidos de participar de uma
Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Deve ser mantida a despedida por justa causa de um gerente de imobiliária que solicitou a rescisão contratual de uma