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Município indenizará pais de adolescente que morreu de leptospirose após falha em atendimento médico
Reparação de R$ 80 mil e pensão mensal. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Autora é reconhecida como marca de Alto Renome. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
TJSP mantém condenação de réus por peculato
Prejuízo de mais de R$ 15 mil ao erário. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Um carregador de mercadorias de caminhão, profissional popularmente conhecido como “chapa”, de 36 anos, foi absolvido após julgamento pelo Tribunal
Um caseiro de 31 anos acusado de ter matado a facadas o professor Carlos Henrique de Sousa Luz, aos 45
Colegiado levou em conta garantia constitucional da proteção à intimidade e mudança na jurisprudência do TST A exigência de apresentação
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm de ser dependentes econômicos para buscar indenização
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação A reparação por danos morais não está condicionada
Para o Plenário, a medida assegura que a ordem econômica seja pautada nos valores sociais do trabalho e da dignidade
Ministro Flávio Dino considerou que Poderes Legislativo e Executivo ainda não cumpriram integralmente determinações da Corte. O ministro Flávio Dino,
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda
Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor convocado para auxiliar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um policial judicial de concessão