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STF autoriza retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para retomada do serviço
Empresa cumpriu condições estipuladas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e a plataforma poderá voltar a ser utilizada pelos brasileiros.
OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu
Para a Ordem dos Advogados, trecho do Código Processual Penal atinge o sistema acusatório. O Conselho Federal da Ordem dos
Supremo vai analisar limites para anular decisão que leva réu a júri popular e seu alcance sobre condenação
Matéria, com repercussão geral reconhecida, envolve interpretação e alcance das normas constitucionais que garantem a soberania dos vereditos e o
Dispositivo do Código de Proteção aos Animais de SC está em sintonia com a Constituição e com a legislação federal.
Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para a execução
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença da 21ª Vara da Seção
Celebração de termo de compromisso em procedimentos no âmbito do Cade não constitui direito das empresas investigadas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que declarou o direito de empresas
Gabinete da Conciliação homologa acordo para fortalecer fiscalização sobre coleta de dados de usuários pela Microsoft
Objetivo é aumentar a proteção ao consumidor O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon-TRF3) homologou
INPI obtém liminar para que empresa de assessoria não possa usar símbolos do órgão público
A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu a construção de
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função a motorista de