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Os julgadores da Quarta Turma do TRT mineiro determinaram que uma empresa pague indenização de R$ 5 mil por danos

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (SEEx) determinou que deve ser mantida a

Uma técnica de enfermagem obteve direito à equiparação salarial com uma colega que exercia as mesmas atividades e recebia salário

Uma médica da Maternidade Climério de Oliveira obteve na justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela

Um mercado de Curitiba foi condenado a indenizar em R$ 15 mil um trabalhador que prestou serviços no estabelecimento dos

Trabalhador chegou a ficar afastado da família por quatro meses, dirigindo 15 horas por dia em algumas situações Jornadas exaustivas

Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a sentença para que o reclamado

O Judiciário de Alto Parnaíba determinou ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura – Sinfra, a

Em sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, o Poder Judiciário determinou que o Município de Imperatriz

Solicitação da mudança de nome nos dados cadastrais não foi atendida pela empresa A 10ª Câmara Cível do Tribunal de

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade Recurso de Apelação, mantendo a

Os descontos realizados por uma seguradora em uma conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário foram considerados ilegais pela Quarta

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