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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu provimento à apelação da Agência Nacional
Prazo é previsto em resolução da Agência Nacional de Telecomunicações. Decisão do 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus
Em decisão proferida em recurso apresentado em ação de divórcio, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito
O Distrito Federal terá que indenizar uma aluna com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por não fornecer o suporte educacional
O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Associação dos Criadores
Troca de fechaduras e colocação de pertences na rua provocou situação vexatória, segundo a decisão A 11ª Câmara Cível do
Um consumidor de Cuiabá foi vítima de um golpe ao descobrir que uma conta bancária havia sido aberta em seu
Um menino com diabetes tipo 1 obteve na Justiça o direito de receber do plano de saúde uma “bomba” de
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos apresentados por três
Justiça obriga Estado e Município a assegurarem leito de UTI para tratamento de urgência em Natal
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, de forma solidária, providenciem
A Justiça julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um gerente de vendas contra uma empresa
Cosern deve religar energia para alimentar dessalinizador em Município de José da Penha
A Justiça determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deve religar a energia elétrica para alimentar
