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Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado Resumo: – Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia
Ele foi atingido por um motorista alcoolizado ao descarregar produtos da farmácia Resumo: – O TST reconheceu que a mãe
Motorista será indenizado por realização de teste do bafômetro em público e por trabalhar com veículo sem segurança
Uma empresa de transporte rodoviário de cargas foi condenada a indenizar por danos morais um motorista operador de máquinas pesadas
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a condenação de uma empregadora
Justiça do Trabalho reconhece caráter discriminatório em demissão de empregada com fibromialgia
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de
Consumidor adquiriu produto e percebeu irregularidade antes de abrir garrafa em casa Um consumidor que adquiriu um refrigerante e percebeu
Justiça obriga Estado e Município a assegurar leito de UTI para tratamento de urgência em Natal
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, de forma solidária, providenciem
A Justiça julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um gerente de vendas contra uma empresa
Cosern deve religar energia para alimentar dessalinizador em Município de José da Penha
A Justiça determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deve religar a energia elétrica para alimentar
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Município de Nova Cruz é condenado após morte de bebê por falta de transferência para maternidade especializada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo
