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Homicídio consumado e tentativa de homicídio ocorreram em julho de 2024 O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau condenou
Sentença reconhece motivação machista em crimes contra a ex-companheira e o novo parceiro O Tribunal do Júri da comarca de
Prática configura improbidade administrativa. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente sentença
Advogado que não foi notificado não estava habilitado no PJe Resumo: – A 1ª Turma do TST manteve a validade
Justiça do Trabalho nega pedido de equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade
Um engenheiro da Petrobras que queria ampliar o prazo da licença-paternidade de 30 dias, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa
Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença Resumo:
Irmãos são condenados por inserir declaração falsa em Guia de Trânsito Animal e por contrabando de gado
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de
Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia Uma trabalhadora terceirizada que atuava
6ª Câmara rejeita pedido de nulidade de PAD e reconhece validade da alteração de jornada
Em decisão unânime, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que rejeitou o
A obrigação de indenizar foi mantida, pois o Colegiado entendeu que o valor serve adequadamente às funções compensatória e pedagógica
