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A 5ª Câmara Criminal do TJRS manteve a decisão proferida pelo Juiz de Direito Eduardo Giovelli, titular da 1ª Vara

Um servidor público, de 62 anos, foi condenado a 33 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado,

Um homem de 33 anos foi condenado a 29 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio

O desastre destruiu sete casas e deixou 24 famílias desalojadas Uma decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia

Lei das Domésticas exige o registro de horário Resumo: – A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou

Prática configura crime de maus-tratos a animais. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o colegiado, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados Por unanimidade, a Primeira

Decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça possível prejuízo ao meio ambiente e regramento diverso do adotado pela União O

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência

Reintegração foi negada porque o período de estabilidade em caso de acidente havia expirado Resumo: – Um técnico de manutenção

Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica

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