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Decisão é da 1ª Turma. Tráfico privilegiado é a situação em que o réu é primário, tem bons antecedentes e
Decisão da 1ª Turma foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/3 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Decisões seguem entendimento já adotado pela Corte de que limitação da participação feminina nas corporações fere princípios da Constituição Por
Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de
A empregadora justificou a dispensa na baixa demanda de serviço. Resumo – Uma pedreira da Companhia de Desenvolvimento de Caxias
Período de aposentadoria por invalidez contará para incorporação de gratificação de bancário
Ele recebeu a parcela por todo o tempo em que esteve afastado Resumo: – Uma instituição financeira terá de pagar
O Instituto do Câncer do Ceará, entidade filantrópica e sem fins lucrativos que atua em parceria com o Sistema Único
Uma moradora do município de Renascença, no sudoeste do Paraná, que sofre de leucemia e problemas nos ombros e pulso,
Sentença prolatada na Vara do Trabalho de Cajamar-SP condenou companhia do setor de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT- 10) reverteu a demissão por justa causa de
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a indenização por danos morais no valor de
Em decisão recente, a Primeira Turma do TRT-GO analisou uma disputa trabalhista envolvendo a comprovação de vínculo de emprego entre