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Ministro Gilmar Mendes atendeu ao previsto no Código de Processo Penal, que estabelece revisão da cautelar a cada 90 dias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual, nos casos de extinção parcial

Nexo de causalidade entre as condutas dos militares e o óbito ocorrido configura a responsabilidade civil do Estado A Quarta

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com

Resumo: 7ª Turma reconheceu ser devida indenização por danos morais e pensão vitalícia a separador de materiais recicláveis que perdeu

Resumo: A trabalhadora alegou ser alvo de gritos, xingamentos e palavrões do gerente administrativo. Resumo: A trabalhadora alegou ser alvo

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Na 135ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (12), a Turma Recursal dos Juizados Especiais

Rafael Lima da Silva e Keyse de Oliveira Magalhães foram condenados, respectivamente, a 39 anos e quatro meses e a

Joel dos Santos Ferreira, de 40 anos, foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado pelo crime de

O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 33 anos, 10 meses e oito dias

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