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Uso indevido de sistema restrito levou à pena de mais de 4 anos de prisão e perda do cargo Um
Disputa por imóvel levou ao monitoramento indevido, que resultou em pagamento de indenização A instalação de câmeras de monitoramento voltadas
Justiça reforça que a subtração do bem já configura furto, independentemente da destinação A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de
Garantia de direitos constitucionais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Decisão da 3ª Câmara de Direito Criminal. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
O juiz Marco Antonio da Silva Castro, do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins, condenou o vereador reeleito Núbio
Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ampliação do prazo concedido às autoridades sanitárias para a
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, reformou integralmente a sentença proferida pelo Juízo
Clínica odontológica é condenada a pagar indenização após implante dentário mal sucedido
Uma clínica odontológica foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 10 mil
STF reafirma que defesa de ex-presidente Bolsonaro teve acesso às provas que embasam denúncia
Em resposta a requerimento, ministro Alexandre de Moraes destacou que advogados tiveram acesso a mídias e laudos que constam do
Supremo restabelece ação penal contra acusadas de integrar esquema de servidores fantasmas em Goiânia (GO)
Decisão do ministro Luiz Fux acolhe recurso do Ministério Público goiano. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ministro Dias Toffoli atendeu pedido de associação diante da iminência de abertura de vaga destinada a auditores na corte de