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Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo
Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso Resumo: – Uma cuidadora de idosos de Ronda
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento Resumo: – A 3ª
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
Empresa deve pagar R$ 450 mil de danos morais coletivos por exercício irregular da advocacia
Escritório oferecia trabalhos jurídicos sem possuir inscrição na OAB A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada
A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do TRT da 2ª Região anulou acordo trabalhista homologado pela Justiça do Trabalho
O juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade, confirmou a validade da despedida por justa causa de
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atendeu pedido de uma empregada pública municipal, mãe de
Acusados foram detidos pela PMAL após partida de futebol entre CSA e Náutico, nesta quarta (26) O Judiciário alagoano determinou,
Após os abusos, réu ameaçava as vítimas de morte caso contassem o ocorrido; decisão é da 1ª Vara de Arapiraca
Turma Recursal condena empresa de viagens e companhia aérea por recusa indevida de reembolso
Na 133ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na quarta-feira (26), a Turma Recursal dos Juizados Especiais
Nesta quinta-feira, 27/3, o réu Daniel Silva Vítor foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia a 43 anos e