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Plenário valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação ocorreu dentro dos limites constitucionais e garantiu vantagem para
Tribunal não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
Turma mantém condenação de réu por roubo majorado a agência dos Correios em Porto Velho /RO
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu à pena de
União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a sentença que
Tribunal nega embargos em decisão que trancou ação penal referente à Operação Smoke Free
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou provimento a embargos de declaração da defesa e do Ministério Público
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma associação de moradores de Penha para que o município não
Aposentado garante cancelamento de débito e indenização por contrato de empréstimo fraudulento
O banco não demonstrou, por qualquer meio, procedimentos de verificação capazes de certificar ter sido o próprio autor quem efetuou
A Justiça Federal concedeu a um estudante graduado em medicina a prorrogação do período de carência para pagamento do contrato
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) negou solicitação de pai e filho para alteração de autoria de uma infração