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A 2ª Vara da comarca de Capinzal condenou servidores públicos, empresários e respectivas empresas, além de um ex-prefeito do município
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó condenou um ex-prefeito de Pinhalzinho e o espólio de um
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda
O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem a sete anos e seis meses de
Uma mulher foi condenada à pena de um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, e
Proposta do Poder Legislativo de Guarulhos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a
Uma empresa que presta serviços de transporte de produtos químicos foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão neste mês, julgou parcialmente procedente ação direta de
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul declarou nula a Certidão de Dívida Ativa (CDA), em execução fiscal movida
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague indenização por
Uma bacharel em Direito obteve na Justiça Federal liminar para ser inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que