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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta por uma empresa que pretendia a
Fazenda Nacional deverá pagar indenização por danos morais a empresa por inscrição indevida em dívida ativa
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a inexistência de débitos de uma empresa e
Tribunal determina retorno do processo que extinguiu punição de estrangeiros por falsidade ideológica à 1ª instância
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que extinguiu a punição de estrangeiros
Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro
União e ANTT respondem por danos das obras do contorno viário somente em caso de omissão da empresa
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do
Metalúrgica indenizará operador de máquina que perdeu o dedo por falta de manutenção do equipamento em que trabalhava
A empresa é responsável pelo acidente de trabalho que vitima o seu empregado, quando não adota as medidas de segurança
Consumidor acreano consegue na Justiça o fornecimento de carregador e fones de ouvido para seu celular
Em defesa aos direitos do consumidor, a decisão condenou a prática de venda casada pela empresa que não fornece acessórios
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário determinou ao Distrito Federal a criação de um cronograma de ações
Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Voltz Motors do Brasil Comércio de
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que morador de Apart-Hotel
O Tribunal do Júri do Paranoá condenou Douglas de Jesus Alves a 15 anos de prisão, em regime inicial fechado,
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Campo Belo, no