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De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as prerrogativas da União transferidas à empresa, como
Para o procurador-geral da República, as normas dificultam o ingresso de pessoas com deficiência em cargos públicos. O procurador-geral da
Uma lição de amor à justiça e à democracia
O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável
Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça
Empresa de laticínios é multada pela comercialização de item com quantidade menor que a indicada na embalagem
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de laticínios para
Ré é absolvida do crime de estelionato por ausência de provas produzidas na fase judicial
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu uma acusada de utilizar documentos falso para ingressar
Dependente de soldado da borracha deve comprovar estado de carência para recebimento de pensão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma mulher que pretendia
O desembargador federal Luiz Paulo Silva Araújo Filho, da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou
Depois de cinco dias de julgamento, o Tribunal do Júri absolveu, hoje (1/7), os quatro réus acusados do homicídio do
Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que brigou, durante o serviço, em uma cooperativa
Não havendo prova de que a dispensa do empregado ocorreu em razão da doença por ele alegada, é indevida a
Servente de pedreiro não aponta provas do trabalho aos finais de semana e perde o direito a horas extras
Um servente de pedreiro de Goiânia recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para reformar a sentença