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Penas fixadas em mais de 32 anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome
A Seção de Dissídios Individuais – 8 do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação rescisória
Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de
Pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu a análise da matéria pelo Plenário da Corte. O Plenário do Supremo
O Plenário começou a julgar nesta quinta-feira o caso, com a leitura do relatório e a manifestação da PGR. O
Centro terá 60 dias para apresentar sugestões para solucionar a controvérsia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da
Gessyca Alves de Souza concorreu ao cargo de deputada federal e teve contas de campanha rejeitadas pelo TRE do Distrito
Corte rejeitou recurso contra decisão do Plenário que já havia reconhecido a regularidade da candidatura Na sessão desta quinta-feira (1º),