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O juízo da 2ª Vara da comarca de Orleans condenou um ex-prefeito do município, um ex-servidor, duas empresas distribuidoras de
Norma que impede instalação de termelétrica em São José dos Campos é inconstitucional, decide OE
Competência para editar leis sobre energia é da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou
Tribunal vai definir se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento de mérito
A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não
Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por covid-19
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 100 mil a título de
Ministro Edson Fachin considerou, num juízo preliminar, que a decisão da Justiça da Paraíba viola as premissas firmadas pelo STF
Autoridade penitenciária deve se manifestar sobre necessidade de transferência de Anderson Torres para hospital
Determinação do ministro Alexandre de Moraes leva em consideração informações sobre o estado emocional do ex-secretário de segurança do Distrito
Supremo mantém lei municipal que autorizou criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Para o Plenário, não há necessidade de lei complementar federal para criação de empresa pública de serviços de saúde O
Supremo derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
Plenário entendeu que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Plenário do
Tribunal assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a realização do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar
Suspensas execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou