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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município ao pagamento de indenização em benefício de uma família surpreendida pelo
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão da Vara Única da comarca de Quilombo que
Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de fala e dislexia, conseguiu na Justiça o
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de uma moradora da capital
Um paciente portador de neoplasia cerebral em cidade do norte catarinense obteve na Justiça o direito a tratamento de alto
Constatada falha na evacuação das áreas sob risco. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região garantiu o direito de um condutor de cão farejador a receber férias
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de
Por maioria, o Tribunal não referendou liminar que havia suspendido a tributação. O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia