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Um condenado pelo crime de peculato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de parcelar a
Mantida a sentença que impôs multa a empresa por não apresentar informação à autoridade aduaneira no prazo legal
A apresentação do registro de cargas transportadas perante a autoridade alfandegária após o prazo regular, mas antes da fiscalização, não
Uma fabricante de cervejas de Xanxerê obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de contratar, como responsável técnico, profissional
A Justiça Federal negou o pedido de uma mulher que requereu o direito de ocupar o cargo de Técnica de
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 19,8 mil como reparação por
Dois homens são condenados por tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais
O conselho de sentença, formado por cinco mulheres e dois homens, condenou dois réus por tentativa de homicídio contra dois
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o vínculo de emprego de uma gerente
Justiça decreta medidas especiais de proteção após denúncia de nova vítima de psicólogo
Supostamente, as situações narradas pela segunda vítima ocorreram durante dois atendimentos Mais uma vítima denunciou um psicólogo da rede municipal
Querelantes indicaram acesso a conversas de querelada por aplicativo de mensagens, obtido sem autorização judicial. A 6ª Vara Criminal de
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a
O Tribunal do Júri de Brasília condenou, nessa terça-feira, 17/10, Wilker Maia Matos a 21 anos e 10 meses de
A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia condenou três réus por integrarem organização criminosa. A sentença fixou a