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De acordo com o processo, o motivo seria insuficiência de vagas. Um casal entrou com ação de restituição de danos
Objeto caiu sobre consumidora, que será indenizada por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Medida trata de operações com cartão de crédito e de aplicações financeiras O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de dois irmãos, a uma pena de quatro
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800181-76.2020.8.15.0000 para declarar a
A Câmara Criminal do TJRN não atendeu ao pedido de concessão de habeas corpus, movido pela defesa de um homem,
Os desembargadores integrantes da Corte de Justiça Estadual do RN julgaram como improcedente o pleito revisional, movido pela defesa de
Uma paciente que, ao ser submetida a procedimento cardiovascular, teve esquecida uma pinça na região próxima ao coração será indenizada.
A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um aluno da rede pública municipal da região norte
Tribunal julga inconstitucional lei que concede passe livre a veículos oficiais em rodovias
É inconstitucional a lei de iniciativa da Assembleia Legislativa que estabelece às concessionárias de rodovias federais e estaduais a obrigação
A vítima decidiu quitar o financiamento do carro. Acessou o site do banco, informou o número de telefone e foi
Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário
Reparação fixada em R$ 240 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve