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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao ex-empregado
Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Município de Charqueadas (RS) a aplicar a jornada de trabalho de
Após cerca de dois anos de negociações, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
Para órgão colegiado, é preciso garantir a plena integração ao ambiente de trabalho. Nesta quarta (11), comemora-se o Dia Nacional
Na decisão, magistrado entende não estarem presentes os requisitos da medida extrema de segregação cautelar O Juízo da Vara Criminal
Filhos serão indenizados por danos morais e receberão pensão devido à morte do genitor A 3ª Câmara Cível do Tribunal
Consumidor deve receber R$ 19,8 mil por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais