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Partido questiona no STF se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo locais simultaneamente
Para PSB, essa prática compromete a própria moralidade e impessoalidade da administração pública. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no
Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais em segredo de justiça, de relatoria do
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações
Decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado diz respeito à greve da categoria, anunciada para esta segunda-feira (9) O ministro Mauricio
Determinada a liberação de carro apreendido durante investigação pelo suposto crime de peculato
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido que
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina terá que pagar a um engenheiro ambiental e de
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu um ex-funcionário dos Correios acusado de usar atestados médicos falsos. A
Ex-perita do INSS tem pedido de indenização negado
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por
Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho
Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o vínculo de emprego pretendido por uma
Na sentença, o juiz diz que a vítima, embora deficiente mental, confirmou, sem titubear, que o irmão praticou a conjunção
Idoso que perdeu visão de um olho por demora na cirurgia deve receber R$ 50 mil de indenização
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado e município de