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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.926/2017, do Município de Patos, que
Nesta quinta-feira (05), o Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Simplício Mendes, presidido pelo juiz
O Estado de Rondônia entrou com recurso, mas não conseguiu reverter uma sentença condenatória que o obriga a indenizar uma
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de agente de Centro de Atendimento
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito de servidor estadual que pretendia
A Justiça de Santa Catarina condenou dois homens por estelionato após aplicarem golpe em um idoso, de 64 anos, na
Objetivo era controle regionalizado do mercado. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias para que as
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação A Terceira
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o acúmulo e o desvio de