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Acesso a tratamento médico e odontológico. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado
Tribunal concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica
Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência A Subseção II Especializada
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi
A 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP julgou improcedente ação civil pública que pedia a condenação de uma empresa
Uma gerente de Salvador será indenizada por um Supermercados por ser obrigada a praticar dancinhas e cânticos motivacionais em reuniões.
Rede de drogarias no entorno do Distrito Federal irá reparar uma balconista por danos morais em R$ 4 mil por
Supermercado não deve indenizar motociclista que teve veículo furtado em estacionamento público
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização feito por
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda, plataforma de transporte privado, foi condenada a restabelecer o cadastro de um motorista usuário,
Supremo vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a
Em rede social, ex-parlamentar sugeriu que a deputada federal Erika Kokay teria se posicionado a favor do incesto. Por maioria,
A norma permite o encaminhamento de sustentações por meio eletrônico em processos de repercussão geral com reafirmação de jurisprudência. Com
O Plenário rejeitou recurso do município contra decisão da ministra Rosa Weber. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou