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Defensor público sustentou negativa de autoria e foi seguido pelos jurados Jurados do 4º Tribunal do Júri de Belém, presido
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando o fornecimento de prótese transfemural pelo Estado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de O. P. C a uma pena de
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso do réu Elenildo Carlos da Silva, condenado a 24
A 3ª Vara da Comarca de Assu determinou que o Município de São Rafael apresente e divulgue, no prazo de
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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca
O juízo da Vara Única da comarca de Pinhalzinho condenou um homem pela participação em roubo realizado na cidade de
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que isenta os
Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de