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A Câmara Criminal do TJRN definiu as penas a serem aplicadas a dois homens, denunciados pela suposta prática de comercialização
A 5ª Vara Cível de Mossoró condenou uma clínica médica a realizar a adequação na largura do corredor de acesso
O juízo da Vara Criminal da comarca de Porto União condenou um homem a 20 anos de prisão por latrocínio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a criação do Juizado Especial Cível, Criminal e
O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau condenou um homem a 18 anos e seis meses de reclusão, em
A colisão entre um ônibus escolar e uma motocicleta resultou na morte de um oleiro, de 21 anos, em outubro
Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Decisão da 38ª Câmara de Direito Privado. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a
A Justiça Federal negou um pedido de liberação de um veículo apreendido pela Receita Federal, em Dionísio Cerqueira, com vinhos
Pet foi imunizado contra cinomose, mas acabou contraindo a doença A Turma Recursal da Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível a propositura concomitante de cumprimento