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Supremo declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião homologou, nessa segunda-feira, 11/09, acordo de Suspensão Condicional do
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais
Para o colegiado, o aumento dos limites de crédito e de público-alvo não afrontam a Constituição Federal. Em decisão unânime,
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio A Sétima Turma do Tribunal Superior
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante
Segundo o ministro Nunes Marques, Marília Ferreira de Alencar já é investigada e, por isso, pode não comparecer à comissão
Para o ministro Nunes Marques, a negativa de acesso aos autos do processo viola súmula vinculante do STF. O ministro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.033.484 e 2.033.992,
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12), o acórdão do Tribunal Regional Federal da
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (12), acolheu pedido do Ministério Público