Legislação

DOU 9/12/2021 – DOU 5/8/2022 Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas

DOU 7/1/2022 – DOU 5/8/2022 Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia

DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do

DOU 5/8/2022 Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a

DOU 5/8/2022 Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21

DOU 5/8/2022 Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere

DOU 5/8/2022 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento

DOU 5/8/2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. (Processo nº

DOU 5/8/2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 – Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13). O MINISTRO DE ESTADO

DOU 5/8/2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 – Fornos. (Processo nº 19966.100840/2022-13). O MINISTRO DE ESTADO

DOU 5/8/2022 Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de

DOU 4/8/2022 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE),

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