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Por maioria, Corte reformou decisão do TRE de Minas Gerais, que considerou Celso Cota inelegível para as Eleições de 2020
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio A
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença
Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas
Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o pedido de uma empregada doméstica para reconhecer a rescisão
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre psicóloga e clínica em Chapada dos Guimarães
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu o vínculo de emprego entre uma psicóloga e a clínica na qual
Valor indenizatório a ser pago por instituição que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a continuidade dos acontecimentos, em não
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a
Menos de um ano após a morte de Maria Conceição Alves Freitas, o réu Suerlando Alves Vanderleis, ex-companheiro da vítima,
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ao pagamento de
O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu a prisão em flagrante de Cleidson Ferreira de Oliveira em prisão preventiva