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Para a maioria, resolução que preserva os direitos do grupo minoritário retirou o interesse processual para julgamento pelo STF. Na
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos. O
Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (16), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso da
Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
Diante de novos fatos informados no processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz reconsiderou a
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes A
Mantida a condenação de homem que tinha trabalho com carteira assinada enquanto recebia seguro-desemprego
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um
Cidadão que usou marca da Polícia Federal em cartão de visita para obter vantagem comercial tem pena aumentada
Um instrutor de tiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que o condenou à pena
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por duas empresas da área
Terceira Turma confirma remoção de edificações irregulares às margens do Rio Paraná, em Rosana/SP
Proprietário deve promover reflorestamento e pagar indenização por danos ambientais A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas
A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 13,5 mil como indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso interposto pela ex-esposa de