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Um ex-empregado do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, demitido sem justa causa no ano de 1985 após participação
Ministro Cristiano Zanin considerou suficiente, no caso, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão. O ministro Cristiano Zanin, do
Plenário referenda liminar que assegurou imunidade tributária à Companhia de Tecnologia do Paraná
A empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para o reconhecimento do benefício. Por unanimidade, o Plenário do Supremo
Associação de policiais pede suspensão da terceirização em atividades de execução penal no Paraná. A Associação dos Policiais Penais do
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a
Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TF1) negou a apelação de um médico contra a sentença
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade
Período especial foi convertido em tempo de contribuição comum A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Pescador e marinheiro são condenados por dificultar a ação fiscalizadora do Ibama e Brigada Militar
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois homens pelo crime de “impedir ou dificultar a ação fiscalizadora”
Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente
O Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF), deve custear o tratamento indicado por prescrição médica a
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu