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Rescisão não pode interromper cuidados imprescindíveis. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Réu praticou crime para não quitar dívida. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Documentos de órgão público comprovaram interdição de obra por falta de licenciamento em 2018. O caso de obra irregular, com

Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação Resumo: Os empregados da rede de supermercados

Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória

CLT prevê sanção específica de multa para essa situação Resumo: Um assistente de logística pretendia receber indenização por danos morais

Para magistrados, provas documentais e testemunhais demonstraram o delito A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e uma empresa prestadora de

Resumo: Cuidadora não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com residencial geriátrico, por ausência de pessoalidade, um dos requisitos da

Trabalhador foi suspenso por um dia após urinar em uma árvore dentro das dependências da refinaria. Em primeiro grau, a

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça acolheu o pedido formulado

Os dois réus serão julgados por feminicídio e vilipêndio de cadáver, entre outros crimes A juíza sumariante do 1º Tribunal

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