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Norma de MT que proíbe serviços financeiros ao estado por bancos sob controle estrangeiro é inválida
Para o Plenário do STF, a restrição, baseada apenas na origem do capital, conflita com a Constituição da República. O
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a Corte também confirmou que o pagamento dessas verbas deve ser submetido ao
Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de
Dependente de soldado da borracha deve comprovar estado de carência para recebimento de pensão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma mulher que pretendia
Considerando que houve cerceamento de defesa ao pleno exercício do contraditório, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Morador de Parobé (RS) é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um residente de Parobé a quatro anos, onze meses e quinze
Um oficial de manutenção foi dispensado por justa causa após ter sido flagrado por câmeras de vigilância furtando pertences do
Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”
A Justiça do Trabalho determinou que uma siderúrgica em Minas Gerais pague uma indenização total de R$ 70 mil, por
Após três dias internado por surto psicótico, paciente teve dois dentes arrancados e diversos ferimentos e escoriações por todo o
O Tribunal do Júri de Planaltina condenou três homens pelo crime de homicídio qualificado, previsto no Código Penal Brasileiro. A
Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa e outros crimes
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que
Estudante atropelada aos nove anos de idade ao atravessar rua sozinha deve ser indenizada
O caso foi julgado pelo juiz da Vara Única de Muniz Freire. O município de Muniz Freire, bem como uma