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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o uso de fotografia de um homem, sem

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de uma mulher pelo crime de injúria

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar o caso de um suposto delito, relacionado a não cumprimento da Lei

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido, movido por uma usuária do Sistema Único de Saúde

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu recurso do Ministério Público (MP) para condenar uma

Uma instituição bancária terá de ressarcir e indenizar um idoso que, ao longo de 11 meses, teve parcelas de um

A família de um aposentado que realizava fretes para complementar a renda familiar e foi vítima de um acidente fatal

Reparação por danos morais e materiais. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Crime motivado por cobrança de aluguéis atrasados. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Titular do 2º Juizado Especial Cível Criminal de Araguaína, o juiz Kilber Correia Lopes julgou procedente a denúncia do Ministério

Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar em habeas corpus

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