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Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal,
Tribunal decide que servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa
Um servidor público que concluiu o mestrado em Direito vai receber o adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa,
Tribunal mantém decisão que anula nomeação de candidato que não cumpriu os requisitos do edital de concurso
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, tornar nula a nomeação indevida de
Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo
Um agente penitenciário temporário garantiu o direito à expedição do porte de arma de fogo, com validade restrita à duração
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por ter feito publicações racistas e homotransfóbicas em seu perfil
Prefeitura de Palhoça (SC) não precisará alterar edital de processo seletivo para dentista
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Conselho Regional de Odontologia (CRO) de Santa Catarina para que a
Justiça nega vínculo de emprego entre cantores de cultos e igreja evangélica em Belo Horizonte
A Justiça do Trabalho negou o vínculo de emprego entre dois cantores e uma igreja evangélica em Belo Horizonte. A
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 300
A 5ª Vara do Trabalho de Natal condenou uma loja de conveniência a pagar indenização por dano moral, no valor
Anulado acordo entre transportadora e motorista levado para assinar rescisão em Chapecó
Juíza condenou empresa a pagar verbas rescisórias e determinou envio dos documentos ao MPT, MPF e OAB para investigação de
Réu alegou que foi ameaçado e atacado quando tentou conversar com a vítima sobre os furtos; júri ocorreu nesta segunda
Nesta terça-feira, 11/7, a Juíza do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, sem fiança, a Ana Elizabeth