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Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora
Supremo anula provas utilizadas em ações penais contra ex-presidente do Peru e ex-tesoureiro do PT
O ministro Dias Toffoli lembrou que as provas baseadas em sistemas da Odebrecht já foram consideradas nulas pelo STF. O
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma
Supremo suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander
Ministro Dias Toffoli acolheu pedido da instituição financeira de suspender a medida até o julgamento de embargos de declaração no
Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa sul-mato-grossenses. A Associação Brasileira de Provedores
Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento
Audifax Pimentel recebeu multa por contratar impulsionamento de propaganda negativa pela internet contra adversário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve
Por maioria, Corte reformou decisão do TRE de Minas Gerais, que considerou Celso Cota inelegível para as Eleições de 2020
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio A
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença
Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade