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O magistrado levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Último réu de ataque a helicóptero da PM no Morro dos Macacos é condenado a 225 anos de prisão
O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri da Capital condenou F.A.S., o “FB”, a uma pena de 225
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a imediata interrupção da greve e o retorno ao trabalho
Reconhecido direito à concessão de aposentadoria especial a servidor que atuou como médico em hospitais públicos
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN reformaram sentença inicial e concederam o direito à aposentadoria
Plano de Saúde terá que reembolsar e indenizar cliente que custeou exame-diagnóstico não excluído de contrato
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a determinação para que uma operadora de plano de saúde reembolse um cliente,
O Pleno do TJ potiguar julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça contra a Lei
Uma adolescente de 14 anos ganhou na Justiça, em primeiro grau, o direito à imediata inscrição em Exame Supletivo com
Foi realizado na manhã desta quarta-feira (21/6) o júri de um caso de tentativa de homicídio motivada, segundo denúncia do
Réu confesso, o homem que matou a própria esposa com oito tiros em uma revenda de automóveis no bairro Estreito,
O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque condenou um homem que abusou sexualmente de uma cachorra em
A 1ª Turma Recursal manteve a condenação de uma mulher que relacionou manifestação de um servidor exonerado do município de