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Ao criar e disciplinar duas novas categorias de áreas habitadas, o Município de Erechim conferiu proteção ambiental inferior àquela prevista

Em julgamento virtual, Plenário confirmou determinação para preservação do material obtido a partir de ataques de hackers. O Plenário do

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Renato Casagrande alega que normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho não podem ser aplicadas a servidores públicos.

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Ao reformar decisão que afastou a irregularidade, Plenário determinou a nulidade dos votos recebidos pela legenda no município nas Eleições

Atuação ocorrerá mediante solicitação e não gerará nenhum custo aos TREs Por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (13), o

Partidos coligados perderam prazo de três dias para apresentar endereços das pessoas responsáveis pelas contas Na sessão desta terça-feira (13),

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