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Autor da ação não tinha nenhuma inadimplência com a instituição; decisão foi publicada nesta terça-feira (13) O Banco do Brasil

Trata-se de obrigação dos responsáveis pelo empreendimento, sob fiscalização do poder público. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Premier Consórcios e

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Supermercado Super Produtor ao

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Auto Viação Marechal Ltda ao pagamento de indenização

A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível da Serra. Uma loja de varejo foi condenada a indenizar

A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Um consumidor que foi surpreendido com

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou na sessão desta terça-feira (13) um recurso manejado pelo ex-promotor

Dispositivos de lei do município de Patos que estabelecem a isenção do IPTU para servidores públicos efetivos, ativos e inativos

Empresa de prestação de serviços contraiu empréstimo com juros de mercado sem autorização da prefeitura e entrou com ação por

A juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, juíza substituta da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca

O desembargador Glauber Rêgo, relator de recurso interposto por um pai de um aluno de uma escola pública de Natal,

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