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Centro terá 60 dias para apresentar sugestões para solucionar a controvérsia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

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Corte rejeitou recurso contra decisão do Plenário que já havia reconhecido a regularidade da candidatura Na sessão desta quinta-feira (1º),

Alterações tratam da inclusão de normas de enfrentamento da violência política de gênero e foram debatidas em encontro nacional da

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Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores A

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença em ação civil pública para condenar

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento de auxílio-doença a uma mulher de 54 anos, moradora

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