Notícias
Ministro que votar pela absolvição em ação penal pode participar da definição das penas
O entendimento foi reafirmado no exame de questão de ordem levantada no julgamento de ação penal na sessão desta quinta-feira
Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente Jair Bolsonaro prejudicavam a participação da sociedade civil no
Atualizada em 25/05/2023, às 16h33. Com base no princípio da insignificância, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Decisão foi dada em análise de recurso contra acórdão do TRE que já havia decidido pela perda do mandato do
Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato Na sessão desta
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR) A
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que uma autoescola tem direito ao benefício da
Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de reparação pelo
Condenado homem que contrabandeou 6 mil maços de cigarro e tentou fugir de abordagem da PRF
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 29 anos, morador de Uberaba
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), determinou ontem (25/5) a intimação das
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que reverteu justa causa aplicada a um trabalhador da Telemont