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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar uma clínica estética ao pagamento de indenização
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem por crime de abuso de
Um município do sul do Estado foi condenado, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, a indenizar um adolescente
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou pena a um homem condenado pelos crimes
O veículo foi roubado em Porto Alegre (RS). O réu, em Lages, mesmo ciente de sua origem ilícita, o recebeu
Ausência de técnica necessária para prestação de serviço. A Turma Recursal Cível e Criminal, do Colégio Recursal de Piracicaba, manteve
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, no processo penal, a dúvida sempre se resolve em favor do réu. O
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as