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A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita o corte administrativo, desde que seja observado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Caixa Seguradora S/A a restabelecer contrato de seguro
No dia 23 de abril, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, mediante imposição
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Smaff Automóveis Ltda à restituição de valor pago
Justiça condena município de vila velha a indenizar pessoa idosa que sofreu queda em via pública
A sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial da Fazenda Pública. O juiz do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública
Jogador teve conta bloqueada porque não teria seguido regulamento da plataforma A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, preso pela suposta prática do delito tipificado no artigo 33,
Suspensa determinação para que Município repasse valor de duodécimo apenas com base em estimativa de receita
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, atendendo a recurso interposto pelo Município de Portalegre, suspendeu a decisão da Vara Única da
Uma instituição financeira deve alterar a modalidade da conta bancária de uma cliente, isentando-a da incidência de tarifas, efetivar o
Sob efeito de álcool: definida pena de um ano de suspensão do direito de dirigir para condutor abordado em Baraúna
A Câmara Criminal do TJRN julgou e negou pedido apresentado pela defesa de um homem, acusado de ter praticado crime
O Desembargador Ney Wiedemann Neto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu, liminarmente, lei
Parte de lei que proibiu atividade de mineração em São José do Norte é inconstitucional
Um artigo da lei do Município de São José do Norte, que proíbe a atividade de mineração em todas as