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Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313, de relatoria do
Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno
Tribunal reforma acórdão e reconhece fraude à cota de gênero praticada pelo PT em Sobradinho (BA)
Em outra ação sobre o tema, a Corte confirmou decisão do TRE-PB de burla à ação afirmativa Na sessão desta
Corte Eleitoral também se manifestará em breve sobre proposta de alteração na estrutura da Corregedoria-Geral Eleitoral A criação de um
Servidor não pode tomar posse em outro cargo inacumulável durante período de licença sem vencimento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o
JF autoriza operação contra organização especializada no tráfico de drogas que atuava no Porto de Paranaguá (PR)
A Polícia Federal, Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná deflagraram nesta quinta-feira (04/05) a Operação Downfall, com o
Entidades com fins lucrativos não conseguem liminar para votar na consulta à comunidade da UFFS
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de cinco empresas de Chapecó (SC) para que pudessem votar no processo
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) negou provimento, por unanimidade, a um agravo de
Justiça mantém justa causa de bancária que fraudou recibos para pedir reembolso a convênio médico
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada pelo Itaú Unibanco a uma trabalhadora
Tribunal determina penhora de bens e restringe circulação de frota de veículos das empresas São Luiz e Falcão Real
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Polo 4 Especializado em Execução – que abrange
Varredor de rua exposto a lixo urbano tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Ao reconhecer que um varredor de rua da Sustentare Saneamento S/A estava exposto a contato permanente com lixo urbano e,
Conforme a representação criminal, o crime teria sido praticado em Cobija, departamento de Pando, na Bolívia; após matar a esposa,