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Ministro Edson Fachin considerou, num juízo preliminar, que a decisão da Justiça da Paraíba viola as premissas firmadas pelo STF
Autoridade penitenciária deve se manifestar sobre necessidade de transferência de Anderson Torres para hospital
Determinação do ministro Alexandre de Moraes leva em consideração informações sobre o estado emocional do ex-secretário de segurança do Distrito
Supremo mantém lei municipal que autorizou criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Para o Plenário, não há necessidade de lei complementar federal para criação de empresa pública de serviços de saúde O
Supremo derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
Plenário entendeu que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Plenário do
Tribunal assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a realização do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar
Suspensas execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou inválido um laudo pericial produzido por um fisioterapeuta.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de
Servidor não pode tomar posse em outro cargo inacumulável durante período de licença sem vencimento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, ontem (27/4), liminar da Justiça Federal de Florianópolis que havia ordenado
CEF não deve indenizar cliente que sofreu golpe e autorizou dispositivo móvel de terceiro
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a uma cliente que teve saques indevidos