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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização de R$ 15 mil,
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um homem por falsear sua
Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais sofridos
Um homem acusado de assassinar e posteriormente incinerar sua companheira, uma enfermeira, em crime registrado entre os bairros da Trindade
Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST Uma empregadora
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A
A decisão, de relatoria da desembargadora Alzenir Bolessi de Plá Loeffler, considerou presentes os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício,
A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024 A
Ministro Alexandre de Moraes também determinou que a investigação dessas pessoas seja feita perante a Justiça Federal do Acre e