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Partidos apontam desvio de finalidade no indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Julgamento prossegue na próxima quarta-feira (3/5) O Supremo
Para a maioria do Plenário, regra viola presunção de não culpabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado
Supremo julga inconstitucional vinculação de salários de deputados estaduais de SC ao de federais
Embora estabeleça o percentual de 75% do subsídio dos deputados federais como teto ao dos estaduais, a Constituição Federal não
Liminar suspende processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro
Decisão do ministro André Mendonça suspende ações judiciais até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria. O ministro
Cinco civis são condenados por fraudes na operação do Exército que distribui água a flagelados da seca
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco civis, entre eles uma mulher, acusados de fraudes durante a
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou o julgamento iniciado nesta quinta-feira (27) Um pedido de vista do
Ministros reformaram decisão que havia afastado a irregularidade; tema semelhante discutido em caso de São Miguel dos Campos (AL) foi
Na sessão desta quinta (27), ministros seguiram entendimento já firmado pela Corte, afastando irregularidade em dois processos Decisões do Plenário
Plenário confirmou decisão monocrática do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves Na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do proprietário de uma fazenda localizada
Balança disponibilizada como cortesia a alunos de academia de ginástica não se sujeita à fiscalização pelo Inmetro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente